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GABARITO EXTRAOFICIAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO EXAME 2010.3 - 2ª FASE

GABARITO EXTRAOFICIAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO EXAME 2010.3 - 2ª FASE ...

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Gabarito ExtraOficial do exame 2010.3 - 2ª FASE de Direito Constitucional, comentada pela Prof.ª Ana Claudia Sant'Anna.

Considero aprova comparada a primeira feita pela banca bem tranquila , clara e objetiva , ou seja justa como deve ser permitindo que advogados de Excelência possam desfrutar da prosperidade da maravilhosa profissão de advogar. desde já parabenizo a banca pelo equilíbrio da prova e isto que nos equipe de professores da OAB DO CURSO ESFERA esperamos. 

A nossa posição e pela manutenção do concurso de forma sábia, justa e equilibrada.

Agora vamos falar direto sobre a prova prática:

1ª Questão - A peça era claramente um Habeas-data, com fulcro no artigo 5,LXXII, e lei 9507 de 1997.O legitimado ativo era Tício que deveria ser qualificado de acordo com o artigo 282 do CPC, o passivo o MINISTRO DA DEFESA, que garante ao candidato o vocativo da peça , pois o art.105,I,b define que quando ministro e o coator a competência é do STJ.A fundamentação do direito esta principalmente no art. IV da CRFB que proíbe o anonimato no Estado Democrático, garantindo o conhecimento da informação para permitir a manutenção da ampla defesa e do contraditória na defesa da honra e própria dignidade da pessoa humana(art.5,LIV,LV e X).O candidato deveria defender o direito personalíssimo do HD e o juízo de admissibilidade pois foram esgotadas as vias administrativas.

2ª Questão - o artigo 58§3 da CRFB deve ser respeitado pelas casa legislativas por amparar direito das minorias , dessa forma e norma de reprodução obrigatória onde a casa por norma interna não pode prejudicar as regras nela estabelecidas , cabendo neste caso inclusive um ADI para o STF, pelos legitimados do art.103,ouseja o DIRETORIO REGINAL NAO TEM LEGITIMIDADE, somente PARTIDO POLÌTICO com representação em todo território nacional, com legitimado UNIVERSAL.


 3ª Questão - A lei federal editada fere o art 150,III,B que é considerado pelo STF implicitamente cláusula pétrea implícita ,portanto em da unidade constitucional o poder constituinte derivado estava desrespeitando uma limitação material , cabendo assim uma ADI NO STF. O PRINCIPIO DA RESERVA DE PLENARIO GARANTE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA , A1,i DA CRFB , PRICIPALMENTE NA DEFESA DE CLÁUSULA PETREA.

4ª Questão - no caso em tela cabe ADI NA EMENDA POIS O PODER CONSTITUINTE DERIVADO EXTRAPOLOU O PODER DE REFORMA NA EMENDA CONSTITUCIONAL, DESREIPEITANDO A CONDIÇÃO DO VOTO COMO CLÁUSULA PETREA, ART60§4,II,E A LIMITAÇÃO CIRCUNSTANCIAL DO ARTIGO 60§1 , POIS DURANTE INTERVENÇÃO FEDERAL NÃO PODE HAVER MUDANÇA NO TEXTO.ASSIM RESPECTIVAMENTE APRIMEIRA LIMITAÇÃO MATERIAL E ASEGUNDA FORMA , CABENDO ADI PELO PGR , COMO LEGITIMADO UNIVERSAL.

5ª Questão - O CONSELHO DE ARQUITETURQ NÃO PODE INGRESSAR COM ADI POR NÃO SR LEGITIMADO NO ART. 103 DA CRFB , SEGUINDO O PRÓPRIO STF, JÁ O CONSELHO FEDERAL DA OAB E LEGITIMADO UNIVERSAL COMO NO ARTIGO 103 DA CRFB , UNIVERSAL ,PODENDO INGRESSAR COM A RESPECTIVA ADI.

AMADOS ALUNOS TENHO CETEZA DA NOSSA VITÓRIA, POIS LUTAMOS MUITO E MERECEMOS. CREIAM NA VITORIA E FAÇAM DA SUA PROFISSÃO O SEU SUCESSO!!!! CONTE SUA HISTÓRIA EM UM LIVRO COM INFINITAS PÁGINAS E QUE VOCES POSSAM TER A CERTEZA NO FINAL DO CAMINHO PERCORRIDO COM A SABEDORIA DIVINA . BEIJOS DA PROFESSORA ANA SUPER CABEÇA , MEUS QUERIDOS FILHOS!!!!!!!!!!!!!!!!!


AOS MEUS ALUNOS DE SEGUNDS FASE COM MUITA CERTEZA E ALEGRIA DA VITORIA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!


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